Política de Privacidade

Última atualização: 4 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade explica como o Portal Imobiliário (portalimobiliario.com.pt) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus Utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

Esta política é complementar aos Termos e Condições e à Política de Cookies do Portal Imobiliário.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

• Titular: Bruno Gaiteiro
• NIF: 212230913
• Contacto: [email protected]
• Sítio Web: https://portalimobiliario.com.pt

Dada a dimensão e natureza da atividade, o Portal Imobiliário não se encontra legalmente obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), estando ainda assim disponível para esclarecer qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais através do contacto acima.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1. Dados de registo de Conta

Ao criar uma Conta, recolhemos os dados fornecidos no registo: nome, apelido, e-mail, nome de utilizador, palavra-passe (armazenada de forma encriptada), telefone, WhatsApp, data de nascimento, género, empresa/entidade (quando aplicável), fotografia de perfil, descrição/biografia e localização (país, distrito/estado, cidade). O Utilizador pode optar por ocultar o telefone e/ou o e-mail do seu perfil público, através das definições da Conta.

2.2. Início de sessão com o Google

Caso o Utilizador opte por iniciar sessão através da sua Conta Google, recebemos do Google o nome, o endereço de e-mail e a fotografia de perfil associados a essa Conta, nos termos autorizados pelo próprio Utilizador no momento da autenticação.

2.3. Dados constantes dos Anúncios

Os Anúncios publicados podem conter dados como localização do imóvel, fotografias, descrição, preço e dados de contacto indicados pelo próprio Utilizador para efeitos de contacto por parte de interessados.

2.4. Formulários de contacto, consulta e avaliação

Quando o Utilizador preenche o formulário de contacto geral, o formulário de consulta a um anunciante sobre um imóvel, ou submete uma avaliação/comentário, recolhemos os dados fornecidos nesse formulário (nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem). Estes formulários encontram-se protegidos por Google reCAPTCHA, pelo que dados técnicos de utilização (endereço IP, comportamento na página) podem ser partilhados com a Google para efeitos de deteção de spam e abuso automatizado.

2.5. Newsletter

Se o Utilizador subscrever a newsletter, recolhemos o respetivo endereço de e-mail, que é armazenado nos nossos sistemas exclusivamente para o envio de comunicações relacionadas com o Portal Imobiliário, podendo o Utilizador cancelar a subscrição a qualquer momento.

2.6. Dados de pagamento

Os pagamentos de Pacotes de Créditos são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento Stripe e PayPal. O Portal Imobiliário não recolhe nem armazena dados completos de cartões de pagamento, sendo estes tratados exclusivamente pelos referidos prestadores, em conformidade com as respetivas políticas de privacidade e com o padrão de segurança PCI-DSS. Apenas recebemos confirmação do estado da transação (aprovada, recusada, reembolsada) e um identificador da mesma.

2.7. Dados de navegação e cookies

Recolhemos ainda dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas) através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito em detalhe na nossa Política de Cookies.

3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

• Execução do contrato: criar e gerir a Conta, publicar e gerir Anúncios, atribuir e debitar Créditos, processar pagamentos de Pacotes.
• Consentimento: envio de newsletter, utilização de cookies não essenciais (análise e marketing) e início de sessão através do Google.
• Interesse legítimo: prevenção de fraude e abuso (incluindo reCAPTCHA), melhoria e segurança da Plataforma, comunicação relativa a Anúncios entre Utilizadores.
• Obrigação legal: conservação de dados de faturação e de transações para efeitos fiscais e contabilísticos.

4. Com Quem Partilhamos os Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes destinatários, estritamente na medida do necessário para a prestação do serviço:

• Stripe e PayPal — processamento de pagamentos de Pacotes de Créditos;
• Google — autenticação através de Conta Google (Google Sign-In) e proteção contra spam/abuso (Google reCAPTCHA);
• Prestador de alojamento (hosting) — armazenamento técnico da Plataforma e das bases de dados;
• Outros Utilizadores — dados de contacto que o próprio Utilizador opte por tornar públicos no seu perfil ou Anúncio;
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, decisão judicial ou para exercício/defesa de direitos.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais de Utilizadores a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores acima referidos (nomeadamente Google, Stripe e PayPal) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, tais transferências são suportadas em mecanismos de adequação reconhecidos pela lei aplicável, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos equivalentes adotados por esses prestadores.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados da Conta são conservados enquanto esta se mantiver ativa. Após o encerramento da Conta, os dados são eliminados ou anonimizados num prazo razoável, exceto quando deva subsistir a sua conservação por obrigação legal (nomeadamente dados de faturação, conservados pelo prazo legal de 10 anos exigido pela legislação fiscal portuguesa) ou para efeitos de defesa de direitos em caso de litígio.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail [email protected]. O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

8. Segurança da Informação

O Portal Imobiliário adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação de palavras-passe e utilização de ligação segura (HTTPS). Não obstante, nenhum sistema é absolutamente seguro, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta contra todos os riscos.

9. Menores de Idade

O Portal Imobiliário destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos, com conhecimento, dados pessoais de menores. Caso se apure que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, tais dados serão eliminados logo que possível.

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Utilizadores registados, sempre que adequado, por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de [email protected].