IMT Jovem 2026: isenção até aos 35 anos na compra da primeira casa

O que é o IMT Jovem

É uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, criada pelo Decreto-Lei n.º 48-A/2024. Aplica-se a escrituras feitas desde 1 de agosto de 2024 e os limites são atualizados todos os anos (em 2026 subiram 2%).

Quem tem direito

• Ter 35 anos ou menos à data da escritura. Quem faz 36 anos antes da escritura já não tem direito.
• Não ser considerado dependente no IRS do ano da compra.
• Não ser, nem ter sido nos 3 anos anteriores, proprietário (ou coproprietário, ou titular de nua propriedade) de uma casa. Heranças e doações já partilhadas contam como propriedade; uma herança ainda indivisa à data da escritura não impede a isenção.
• Comprar a casa para habitação própria e permanente (prédio urbano ou fração para habitação; terrenos para construção não contam).

Não há limite de rendimento e a nacionalidade é indiferente.

Limites de 2026

Na isenção parcial paga-se 8% de IMT e 0,8% de Imposto do Selo só sobre a parte do valor acima de 330.539 € (413.174 € nas ilhas). O valor considerado é o maior entre o preço e o valor patrimonial (VPT).

Exemplo: casa de 400.000 €, comprador único com 30 anos. Paga IMT e Imposto do Selo só sobre 69.461 €: 5.556,88 € de IMT e 555,69 € de Imposto do Selo, ou seja 6.112,57 €, em vez de 21.436,65 € sem a isenção.

Calcule o seu caso no simulador de IMT, escolhendo "IMT Jovem".

Compra em casal

Numa compra a dois, as condições e o imposto são vistos para cada um, em partes iguais. Se só um tiver direito (por exemplo, porque o outro tem 40 anos ou já teve casa), a isenção aplica-se apenas à metade dele. Os limites contam sobre o preço total da casa, não sobre a quota de cada um.

Exemplo: casa de 400.000 € comprada a meias, em que só um tem direito ao IMT Jovem. Esse paga 3.056,29 € (metade do imposto com isenção) e o outro paga 10.718,33 € (metade do imposto normal).

No simulador de IMT, escolha "Sim, um de dois compradores".

Como pedir a isenção

A isenção não é automática. Antes da escritura:

1. Entregue a declaração de IMT (modelo 1) no Portal das Finanças, num serviço de finanças ou através de quem faz a escritura.
2. Indique os códigos de benefício 140 "IMT JOVEM" e 138 "IS JOVEM". Numa compra em casal, cada um entrega a sua declaração.
3. A liquidação sai com o imposto a 0 € (ou só com o valor sobre o excedente) e o comprovativo é levado à escritura.

Faça-o uma a duas semanas antes da escritura. Se pagar o imposto por esquecimento, a correção através de reclamação graciosa tem resultado incerto.

Quando se perde a isenção

• Se não fizer da casa a sua habitação própria e permanente (morada fiscal) nos 6 meses seguintes à compra.
• Se lhe der outro destino nos 6 anos seguintes, como arrendar ou pôr em alojamento local. Não se perde se vender a casa, se o agregado mudar (casamento, divórcio, mais filhos) ou se mudar de local de trabalho para mais de 100 km, desde que continue a ser usada para habitação.
• Se voltar a ser dependente no IRS durante esses 6 anos.

Nesses casos paga o IMT e o Imposto do Selo que não pagou, com juros. Depois de vender, não volta a ter direito nos 3 anos seguintes, porque passou a ter sido proprietário.

Junta-se à garantia pública para jovens

O IMT Jovem pode ser usado com a garantia pública, que permite financiar até 100% do preço em casas até 450.000 €, para quem tem até 35 anos e rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (86.634 €). O Estado garante até 15% do empréstimo. A garantia aplica-se a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026 (está prevista a continuação em 2027, ainda sem decisão formal). Veja quanto fica a prestação no simulador de crédito habitação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê subir os limites do IMT Jovem para 338.141 € e 676.185 €. Atualizaremos este guia quando for aprovada.