Porta 65 Jovem 2026: quem pode pedir, quanto recebe e como se candidatar

O que é o Porta 65 Jovem

É um apoio do Estado, gerido pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que paga todos os meses uma percentagem da renda a jovens que arrendam casa para residência permanente. O apoio não é um empréstimo: não tem de ser devolvido, desde que cumpra as regras.

Cada candidatura aprovada dá direito a 12 meses de apoio, que pode renovar até um máximo de 5 anos. As candidaturas estão abertas em contínuo, durante todo o ano.

Quem pode candidatar-se

• Jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, sozinhos, em casal ou a partilhar casa (coabitação).
• Num casal, um dos elementos pode ter até 37 anos, desde que o outro tenha até 35.
• Nenhum dos candidatos pode ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de outra habitação, em Portugal ou no estrangeiro.
• Nenhum pode ser parente do senhorio.
• Não pode receber, ao mesmo tempo, outro apoio público à habitação, nem ter dívidas de outros apoios ao arrendamento.
• A casa tem de ser a residência permanente e o contrato tem de estar registado nas Finanças. Os candidatos têm de ser os arrendatários (não basta serem fiadores).
• Tem de ser uma casa inteira: o arrendamento de quartos não é aceite.
• A casa tem de ser adequada ao agregado: um jovem sozinho ou dois jovens sem dependentes podem arrendar até um T2.

Limites de rendimento

Há um mínimo e um máximo, para garantir que a renda é suportável mas que o apoio vai para quem precisa:

• Taxa de esforço: a renda não pode ser superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado.
• Rendimento máximo: o rendimento mensal corrigido não pode passar 4 vezes a retribuição mínima mensal garantida. Com o salário mínimo de 920 € em 2026, o limite é de 3.680 € por mês. O rendimento também não pode passar 4 vezes a renda máxima de referência da zona.

O rendimento corrigido tem em conta a composição do agregado: o primeiro adulto conta 1, cada adulto seguinte 0,7 e cada dependente 0,25. Para trabalhadores por conta de outrem conta o rendimento bruto anual a dividir por 12; nos recibos verdes, 70% do valor dos serviços (ou 20% das vendas). Em alternativa, pode usar a média dos últimos 3 meses.

Quanto pode receber

O apoio é uma percentagem do menor de dois valores: a renda que paga ou a renda máxima de referência do concelho para a tipologia da casa. Se a renda for mais alta do que a de referência, continua a poder candidatar-se, mas o apoio é calculado sobre a renda de referência.

A percentagem depende do escalão (atribuído pelo IHRU com base numa pontuação que considera o agregado, o rendimento e a renda) e desce ao longo do tempo:

Majorações

A percentagem pode ser aumentada (soma-se no máximo uma majoração de localização e uma de agregado):

• +20% em áreas históricas, de reabilitação ou de recuperação urbanística (com comprovativo da Câmara Municipal).
• +10% em territórios do interior (aplicada automaticamente).
• +15% com um dependente ou um membro com incapacidade igual ou superior a 60%; +20% com dois ou mais dependentes.
• Famílias monoparentais têm um acréscimo adicional de 5% ou 10%.

Exemplo: um jovem arrenda um T1 em Braga por 600 € por mês. A renda máxima de referência de um T1 em Braga em 2026 é 531 €, por isso o apoio é calculado sobre 531 €. No 1.º escalão recebe 50%, cerca de 265 € por mês no primeiro ano; no 2.º ano, 35% (cerca de 186 €).

Rendas máximas de referência em 2026

Alguns exemplos da tabela oficial (valores mensais):

A tabela completa, para todos os concelhos, está no Portal da Habitação.

Como se candidatar, passo a passo

1. Entre no Portal da Habitação, na área do Porta 65 Jovem, e autentique-se com as credenciais do Portal das Finanças.
2. Se forem vários candidatos (casal ou coabitação), todos se autenticam na mesma candidatura e preenchem os seus dados.
3. Indique os dados da casa e do contrato (ou a renda prevista, se ainda não tiver contrato) e o IBAN.
4. Junte os documentos pedidos: identificação, comprovativos de rendimentos e, se aplicável, comprovativos de dependentes, incapacidade ou monoparentalidade. Grande parte dos dados é confirmada automaticamente com as Finanças e a Segurança Social.
5. Submeta e guarde o comprovativo. A candidatura tem de ficar no estado "submetida".

A análise demora até 45 dias úteis. O resultado chega por email e fica no portal. Se for aprovado, o apoio é pago todos os meses, nos primeiros dias do mês, na conta indicada.

Candidatar-se sem contrato de arrendamento

Desde o Decreto-Lei n.º 42/2024, pode candidatar-se antes de encontrar casa, indicando a renda que estima pagar. Assim fica a saber se tem direito ao apoio antes de assinar. Depois:

• O contrato (ou contrato-promessa) pode ser junto até 60 dias depois dos resultados do mês em que se candidatou.
• Se a candidatura for aprovada sem contrato, tem 2 meses para o assinar.
• O apoio começa no mês em que entrega o contrato (ou no início do contrato, se for depois).

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Duração e renovação

• Cada candidatura aprovada vale 12 meses.
• O apoio pode durar no máximo 5 anos (60 meses), seguidos ou não.
• A renovação não é automática: apresente uma nova candidatura até 3 meses antes do fim do apoio, para não haver interrupção.
• Se fizer 36 anos (ou 38, no caso do elemento mais velho do casal) durante o apoio, ainda pode renovar por mais um ano.

Quando tem de avisar o IHRU ou perde o apoio

• Se um dos candidatos sair da casa, tem de o remover da candidatura em 15 dias, com o contrato atualizado e registado nas Finanças.
• Se mudar de casa, se deixar de viver lá ou se passar a ser proprietário de outro imóvel (por compra, herança ou doação), tem de cessar a candidatura. Pode voltar a candidatar-se para a nova casa, se cumprir os requisitos.
• O IHRU pode fiscalizar a qualquer momento e suspender o pagamento enquanto analisa a situação.

Porta 65+: o apoio para qualquer idade

O Porta 65+ é a versão do programa sem limite de idade, para quem teve uma quebra de rendimentos superior a 20% (face aos três meses anteriores ou ao mesmo período do ano anterior) e para famílias monoparentais.

• O rendimento coletável do agregado não pode passar o limite do 6.º escalão do IRS (43.090 € por ano em 2026).
• O apoio cobre a diferença entre a renda e o valor que o agregado consegue suportar (35% do rendimento no primeiro ano, 40% do 2.º ao 3.º ano, 45% depois), entre 50 € e 200 € por mês.
• Também é concedido por 12 meses, renovável até 5 anos. Não pode acumular com o Porta 65 Jovem.

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